Assembleia aprova redução da taxa de licenciamento de veículos em MG

Publicada em 11/05/2022 às 18:24h - 43 visualizações

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Na prática, o texto votado em 2º turno reduz o valor da taxa a ser cobrada. A matéria agora segue para sanção do governador.

A proposição, de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), originalmente propunha a isenção da taxa devido à substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em papel pelo documento digital (o CRLV-e). No entanto, a versão do projeto aprovada mantém a cobrança da taxa, mas com outros critérios, de forma a reduzir o valor para o contribuinte.

Conforme o texto aprovado, a TRLAV será calculada dividindo-se a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.

Ainda segundo a proposição, do Estado deverá publicar a memória de cálculo da TRLAV no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. O atraso dessa publicação suspenderá a exigibilidade da cobrança da TRLAV, até que se atenda ao comando legal.

Além disso, o projeto revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico