Zema cede e anuncia congelamento do IPVA 2022

Publicada em 30/12/2021 às 09:53h - 122 visualizações

Em postagem nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) confirmou nesta quarta-feira (29) a sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa que prevê o congelamento do IPVA 2022 a níveis pré-pandemia. A medida foi anunciada após uma intensa briga na Justiça para tentar anular a votação da matéria pelos deputados estaduais.

Na mensagem, Zema ressaltou as dificuldades financeiras do Estado, mas justificou que o congelamento do imposto trará menos impacto para os contribuintes diante do momento de crise econômica por causa da pandemia de Covid-19. “O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, continua o texto.

O governador ainda posicionou na postagem que outras ações deverão adotadas pelo Estado para equilibrar o caixa. “Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, acrescentou.

Anteriormente, Zema tinha declarado que consultaria os gestores municipais antes de uma decisão sobre o congelamento do IPVA no próximo ano, pois parte da receita arrecadada é destinada para as prefeituras e poderia comprometer o orçamento dos municípios.

A resposta do governador sobre o congelamento do IPVA ocorre após o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), e outros deputados estaduais cobrarem a sanção do projeto aprovado que estabelece o uso da mesma base de cálculo do imposto em 2021.

Até a semana passada, o governador ainda estava convicto que a votação do projeto referente ao congelamento do IPVA seria anulada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a Corte não acatou o pedido do governo mineiro e a validade da sessão da Assembleia foi mantida.

Em meio ao impasse, o Governo de Minas não divulgou até o momento como os valores e nem a escala de vencimentos do IPVA no ano que vem. As informações, geralmente, eram disponibilizadas na primeira semana de dezembro. Zema tem até o dia 7 de janeiro para sancionar o projeto e publicar o texto no Diário Oficial de Minas Gerais.