Acordo judicial para quitar dívidas da Saúde com os municípios mineiros será assinado nesta quinta-feira (28) pelo Governo de Minas. A solenidade acontecerá na sede do Ministério Público em Belo Horizonte. O termo prevê o pagamento do débito com as prefeituras em 98 parcelas, o que pode se estender por oito anos.
Segundo as informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), o acordo prevê que o Estado pagará a primeira parcela em dezembro deste ano. Já a segunda deve ser depositada entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão repassadas a partir de outubro de 2022.
Ainda não foi divulgado o valor total no acordo dos repasses pendentes na área da Saúde. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que até R$6,8 bilhões são devidos às prefeituras em recursos para o setor.
O montante apurado pelo Tribunal de Contas engloba transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.
A grande maioria dos débitos é de transferências pendentes entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas, o município tem R$82 milhões a receber do Estado.
Por enquanto, não há informação oficial de quanto está previsto no acordo para cada município e nem o montante que cada cidade deverá receber na primeira parcela até o fim deste ano.
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o acordo assegura a quitação do débito, apesar do prazo longo para recebimento da verba. ?Um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios. E vem em um momento muito importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros. Conseguimos a desvinculação, então, poderá ser aplicado em qualquer área da Saúde. E a adesão é voluntária, cada um vai aderir se achar interessante para o seu município?, disse.
