Jurídico da Câmara pede arquivamento do pedido de impeachment de Elisa

Publicada em 04/06/21 às 15:48h - 103 visualizações interhits.com.br

Departamento jurídico da Câmara Municipal de Uberaba emitiu parecer pelo arquivamento do  (Solidariedade). No documento apresentado na tarde desta sexta-feira (4), a Procuradoria da Casa posicionou que não houve constatação de justa causa e que os requisitos formais não foram preenchidos para recebimento da denúncia.

No parecer, a Procuradoria argumentou que um pedido de impeachment concreto deve conter provas verificadas contra o agente público alvo da denúncia. Porém, a documentação apresentada não é suficiente  para a abertura de uma Comissão Processante para investigação da prefeita. O texto ainda ressalta que a comissão de cassação é instaurada para julgamento dos fatos, não apuração de denúncias.

A falta de provas concretas e de documentos para comprovar as acusações foi também citada para justificar a ausência de justa causa para dar seguimento à denúncia, com base nas critérios estabelecidos no próprio Regimento Interno da Câmara.

Apesar da recomendação da Procuradoria pela rejeição e arquivamento do pedido de impeachment, a decisão sobre o encaminhamento do processo a plenário é do presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caminho a ser tomado a partir de agora.

No entanto, em entrevista anterior à Radio JM, Ismar adiantou que seguiria a mesma conduta adotada nos pedidos de impeachment anteriores e o posicionamento seria com base no parecer jurídico. Sendo assim, a perspectiva é o arquivamento da denúncia contra a prefeita.

Aguarde mais informações.