O retorno do médico cardiologista condenado por estupro ao consultório gerou indignação e revolta na população durante esta semana. Ele foi preso e autuado em flagrante no dia 28 de outubro de 2020 e em seguida foi denunciado e condenado a sete anos de prisão. Contudo, deixou a penitenciária de Uberaba no dia 6 de fevereiro de 2021 e já retornou ao trabalho. O homem, acusado por várias mulheres de abuso sexual, retomou suas atividades em uma Unidade Básica de Saúde de Uberaba.
Confira na íntegra a nota:
O Governo Municipal vem a público prestar esclarecimentos a respeito da notícia veiculada nas redes sociais nos dias 31 de março e 1º de abril de 2021, em relação ao contrato de trabalho de médico condenado em 1ª instância por estupro.
O médico prestou concurso público municipal em 2019. Portanto, servidor público concursado. A data do crime que o levou à prisão é outubro de 2020 e, portanto, caberia à gestão anterior instaurar processo administrativo para apuração das denúncias e aplicação das sanções cabíveis.
Esclarece-se que o médico foi condenado pela Justiça de Uberaba em 5 de fevereiro de 2021, havendo recurso de apelação ainda a ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda não há condenação definitiva.
Ressalte-se, por fim, que o Poder Judiciário, na sentença condenatória, não decretou a perda do cargo público nem suspendeu o exercício da Medicina, deixando para os órgãos responsáveis a aplicação de sanções pertinentes e também autorizou o médico a continuar exercendo a profissão como cirurgião cardiovascular e atender em consultório, desde que o paciente esteja acompanhado de um familiar, que será devidamente informado quando do agendamento da consulta, ou com a presença de um funcionário ou assistente.
A atual Controladora do Município de Uberaba já instaurou processo administrativo para apuração de eventuais condutas ilícitas praticadas pelo médico no exercício da função pública e respeitará, por dever legal, o direito constitucional ao devido processo legal. Desse modo, o Governo Municipal reafirma o seu compromisso com uma gestão transparente e que não se curvará a interesses político-partidários.
