Justiça suspende liminar que permitia consumo de bebida em bares de BH

Publicada em 12/12/20 às 19:34h - 64 visualizações interhits.com.br

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Justiça suspende liminar que permitia consumo de bebida em bares de BH

(Foto: interhits.com.br)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, neste sábado (12), a li minar publicada na tarde de sexta (11) que permitia o consumo e a venda de bebida alcoólica em bares de Belo Horizonte. Agora, volta a valer o decreto da Prefeitura de BH proibindo o consumo das bebidas em estabelecimentos da capital.

Na decisão, a Desembargadora responsável alega que cabe ao Executivo a função de planejamento e coordenação das ações de saúde pública, e que a gravidade da pandemia de coronavírus exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, informou que a decisão não leva em conta a situação dramática do setor, e estão esperançosos que uma nova decisão em primeira instância permita ao setor reabrir e retomar as atividades. Solmucci também alega que na sexta e no sábado, o setor funcionou seguindo protocolos sanitários, sob a vigência da liminar.

Briga judicial

O consumo de bebidas dentro de bares e restaurantes estava suspenso desde a última segunda-feira (7). Dois dias depois, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com o mandado de segurança, solicitando a revogação do decreto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu decisão favorável.

Na manhã deste sábado (12), a PBH confirmou que havia sido notificada sobre a decisão em liberar o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos de Belo Horizonte. Em nota, a prefeitura adiantou que iria recorrer da decisão.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Solmucci, a comercialização de bebidas alcoólicas representa mais de 50% do faturamento dos bares e restaurantes.