A decisão foi assinada pelo juiz João Bosco da Silva no início desta tarde. Ele define que o governo federal comece a pagar o benefício em até 10 dias.

Também devem ser seguidos os mesmos critérios da lei 13.982/2020, que pontua quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas diretamente pela pandemia da Covid-19.

O Amapá vive um racionamento devido ao apagão iniciado em 3 de novembro após incêndio que atingiu a subestação de energia mais importante do estado. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o rodízio deve seguir por mais 13 dias, pelo menos até 26 de novembro.

"Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)", escreveu o magistrado.