Usuários denunciam precariedade na iluminação pública na BR-262, no trecho urbano que corta Uberaba. O problema ocorre na região sudoeste, no viaduto da Vila Ozanã, no entroncamento com a BR-050, que dá acesso ao Jockey Park até o viaduto do bairro Morumbi.

O corretor de seguros, Marcus Oliveira Fernandes, critica a situação que vem sendo observada há seis meses. Segundo ele, o trecho está totalmente às escuras. “É um breu total”, diz. Toda a iluminação está danificada, inoperante, gerando insegurança e risco para quem transita pela rodovia. “Há postes caídos, outros sem lâmpadas”, diz.

Ele já acionou diversos órgãos públicos em busca de solução, como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Prefeitura de Uberaba. Também levou o problema à Triunfo Concebra – concessionária responsável pela rodovia, mas não houve êxito. “O Poder Público não toma nenhuma providência para nos atender. É um jogo de empurra-empurra.  Só lembram da gente para cobrar IPTU e taxa de coleta, alvará e vai por aí”, desabafa.

Concessionária e PMU não se entendem quanto à responsabilidade pelo serviço

Por outro lado, não há entendimento sobre de quem é a competência do serviço de iluminação pública no trecho urbano da BR-262. Em nota, a Triunfo Concebra informa que não é de sua responsabilidade, conforme Item 3. 1.8 do PER (Programa de Exploração da Rodovia). O documento especifica todas as condições para execução do contrato, detalhando todos os serviços e obras previstos para a concessionária ao longo do prazo da concessão, bem como as diretrizes técnicas, normas e prazos de execução. 

A Triunfo Concebra diz ainda que há jurisprudência que reforça este entendimento, pois indica que a iluminação pública já é mantida pela tarifa de energia do município.

A Cemig reforça o entendimento. Segundo a assessoria de imprensa, todo o serviço de iluminação pública, inclusive manutenção e expansão, é de responsabilidade dos municípios.

Em contrapartida, a PMU também utiliza o PER para apontar a competência da concessionária pela manutenção da iluminação da rodovia. Segundo a assessoria de comunicação, a PMU já notificou a concessionária quanto a condição da iluminação pública e informa que, inclusive, existe processo em andamento no Ministério Público.