Após recuo em decreto, Guedes nega plano de privatizar SUS: \'Insanidade\'
Publicada em 29/10/20 às 17:50h - 74 visualizações interhits.com.br
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional, ele afirmou que a intenção era buscar alternativas para participação do setor privado.
A declaração de Guedes foi dada após o governo federal ter publicado na terça-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizando o Ministério da Economia a estudar a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Na quarta-feira (28), após as reações à proposta, Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado "em momento algum sinalizava para a privatização do SUS".
"Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
De acordo com Guedes, na pandemia de coronavírus, o SUS mostrou a "decisiva importância" de o país ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.
"Mostrou durante a crise por que é decisivo e por que foi um passo acertado essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS", declarou.
De acordo com o ministro, a ideia de incluir as unidades de saúde no programa foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBSs deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que a autorização para inclusão das unidades básicas de saúde no PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.
De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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