O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, indeferiu, na manhã deste domingo (20), o pedido da defesa de Cristiane Brasil (PTB), candidata à Prefeitura do Rio, pelo relaxamento de prisão.
Os advogados de Cristiane ainda requisitaram que, em caso de soltura, a prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar ou monitoramento por tornozeleira eletrônica. O desembargador negou os dois pedidos.
Mello Tavares ainda determinou o cumprimento imediato da ordem do ministro Joel Ilan Paciornik no sentido de redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado nesta nesta segunda-feira (21) para analisar o caso.
Cristiane Brasil se entregou à polícia na tarde do último dia 11, após ser alvo da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Ela responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.
Para decidir pela manutenção da prisão preventiva de Cristiane Brasil, o desembargador afirmou que "apura-se que há robusto panorama probatório superficial de que a paciente exerceu pressão política para auferir rendimentos dos contratos cartelizados, e, valeu-se da sua condição de detentora de cargo de secretariado de município e deputada federal para garantir o sucesso da empreitada criminosa.”
A Polícia Civil e o Ministério Público afirmam que a gestão de Cristiane Brasil à frente de duas secretarias municipais do Rio escondia um esquema de desvios milionários.
Ela foi um dos alvos da segunda fase da Operação Catarata, que no último dia 11 prendeu o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, e mais três pessoas.
A ação investiga supostos desvios em contratos de assistência social no Governo do Estado e na Prefeitura do Rio.
Os investigadores dizem ter encontrado várias irregularidades em contratos assinados pela secretaria municipal de Envelhecimento e pela secretaria de Proteção à Pessoa com Deficiência, que foram comandadas por Cristiane Brasil.
A denúncia do MP afirma que, entre maio de 2013 e maio de 2017, o grupo atuou nas duas secretarias, praticando fraudes e atos de corrupção referentes à contratação da empresa Servlog Rio, de Flávio Chadud e Marcelle Chadud. Os dois foram presos.
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