Dados da Receita Federal apontam que o Brasil tem, hoje, cerca de 12,5 milhões de CPFs ativos a mais que a soma da população brasileira viva. Em pelo menos 3,3 milhões de casos, há indícios de que o titular do cadastro já tenha morrido.

O tribunal deu prazo de 120 dias para que a Receita Federal aponte as medidas que serão tomadas para resolver o problema. O órgão não quis comentar a decisão.

No relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo na pandemia de Covid-19, a Receita informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos.

O problema é que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira na data do levantamento era menor: 211,4 milhões de pessoas. O número foi atualizado para 211,8 milhões no fim de agosto.

O ministro relator do caso, Bruno Dantas, destacou que há mais de 78 mil CPFs ativos de pessoas com mais de 110 anos. Levantamentos internacionais mostram que há apenas 29 pessoas nessa faixa etária em todo o mundo – e só uma vive no Brasil.