O município está na fase laranja de flexibilização e informou que não vai flexibilizar novas atividades, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A entrada de ônibus de turismo na cidade também está proibida. As praias estão liberadas apenas para a prática de atividades físicas individuais, como surfe e canoagem, somente no mar. A permanência na areia para banho está proibida.

Todas as pessoas que foram à praia para atividades que não estão liberadas estão descumprindo a lei e podem responder por crime contra a saúde pública, segundo o código penal brasileiro.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode gerar pena de detenção de um mês a um ano e multa.

A pena é aumentada de um terço, se o indivíduo é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Os hotéis estão liberados para funcionar com 40% da capacidade total.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que realiza fiscalizações constantes e que o combate ao coronavírus é de responsabilidade de todos.

A cidade já registrou 2.167 casos confirmados e 119 mortes por Covid-19.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura para saber quantas pessoas já foram multadas desde que a multa foi estipulada no município e aguarda o retorno.