Por 8 votos a 1, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve a ordem para que o Google entregue dados para embasar a investigação dos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Esse material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime. O Google argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
A maioria dos ministros votou para manter a decisão da Justiça do Rio, para que a empresa entregue ao Ministério Público do Rio informações relacionadas a números IP – que significa "protocolo da internet", em português - e a Device ID, que é a identificação de computadores e celulares e que está atrelada às pessoas.
O cruzamento das informações do IP com o Device ID permite a localização de alguém.Essa decisão da Justiça do Rio atendeu a pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, e determina ao Google a entrega da lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras "Marielle Franco", "Vereadora Marielle", "Agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Agenda vereadora Marielle", e "Rua dos Inválidos", entre os dias 7 de 14 de março de 2018 - quando Marielle e Anderson foram assassinados.
Momentos antes do crime, Marielle participou de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, no Centro do Rio.
Os dois acusados de serem os executores — o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-soldado da corporação Élcio Queiroz — estão presos desde março do ano passado.
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